INTERNET

Teles querem ter a maioria no Comitê Gestor da Internet

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/11/2017 ... Convergência Digital

As operadoras de telecomunicações aproveitaram a segunda etapa de consulta pública sobre mudanças no Comitê Gestor da Internet para voltar à carga na proposta que propõe o CGI.br apenas para o assessoramento técnico e que muda o sistema de decisões privilegiando o setor empresarial.

A proposta apresentada pelo Sinditelebrasil parte do princípio de que definições relacionadas à internet devem ser tomadas “por meio de uma agência reguladora” e “com a criação de superintendência específica”. Bingo para quem acha que tal corte cabe certinho na Anatel. E fortalece o peso dos agentes econômicos nas decisões, sob a ótica de que “é obvio que quem investe precisa estar bem representado”. 

No modelo atual, o CGI.br não tem poder vinculante, nem mesmo em temas óbvios às mencionadas funções técnicas, como na transição para o IPv6. Ainda assim, o Comitê Gestor se consolidou como a voz mais respeitada no país sobre internet, além de ter reconhecimento internacional. 

Na forma como se distribuem as atuais 21 cadeiras, no entanto, as teles têm apenas um voto e não ganham quase nunca, ainda que costumem ser apoiadas com os votos do governo e da Anatel. Na prática, a comunidade científica e o Terceiro Setor prevalecem nos posicionamentos, a começar pela edição do ‘Decálogo’ de princípios que sustentam a atuação do Comitê Gestor. 

Então, mesmo depois de sugerir que o CGI se restrinja a “assessoramento técnico” e que seus integrantes devem “se abster de posicionamentos políticos e ideológicos”, as teles sugerem mudar radicalmente o processo de tomada de decisões. 

A ideia é que elas saiam por maioria de votos. Mas os votos também mudam. O setor empresarial da infraestrutura (teles) teria quatro assentos e um voto. Assim como o setor empresarial de conteúdo. Da mesma forma, o Terceiro Setor manteria quatro cadeiras, mas que também virariam um único voto. E, finalmente, o governo, com cinco assentos, também teria um voto apenas. 

A mudança implica em deixar quatro assentos para a comunidade científica, mas impedi-la de ter voto nas decisões. No seu lugar, como visto, um novo grupo de empresas passaria a fazer parte do CGI.br. E ainda que se admita que operadoras e empresas de internet não sejam exatamente aliadas, quem acompanha o Comitê Gestor sabe que o governo tende a se alinhar com as operadoras. Esse novo contexto, somado ao alijamento da academia, é maioria na certa. 

Na audiência pública realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), na sexta, 17/11, durante o VII Fórum da Internet no Brasil, no Rio de Janeiro, os representantes dos setores governamental, empresarial, comunidade científica e tecnológica e Terceiro Setor apresentaram as suas contribuições sobre a estrutura de governança da Internet no Brasil.

Foram 138 manifestações sobre competências, composição, eleições, mandatos e transparência do Comitê Gestor. Todas as propostas recebidas – tanto da audiência pública como aquelas recebidas pela Web – serão levadas em consideração na elaboração de um documento final pelo CGI.br contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. Esse documento será encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 3 de dezembro.


Revista Abranet 30 . fev-mar-abr 2020
Veja a Revista Abranet nº 30 A matéria de capa enfatiza a relevância do engajamento ao mostrar que uma internet mais segura depende da ação conjunta de todos os atores do ecossistema. Tratamos também do leilão das frequências do 5G. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

TJ de São Paulo libera intimação pelo WhatsApp

Exceção vale para medidas protetivas de urgências, desde que autorizadas no boletim de ocorrência.

Mesmo maioria, mulheres ganham menos que homens como influenciadoras digitais no Brasil

Pesquisa aponta que nos segmentos de tecnologia, as mulheres ganham, em média, metade do que os influenciadores masculinos. No Sudeste, disparidade média é de 33%. 

Coronavírus: Justiça do Recife celebra casamento por videochamada na Internet

Cerimônia foi realizada por uma chamada de vídeo por celular do juiz da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital do Recife, Clicério Bezerra.

YouTube e Netflix aderem à redução de qualidade de vídeos no Brasil

YouTube vai passar vídeos apenas em resolução SD no País. Já a Netflix, vai repetir a estratégia da Europa: reduzirá em 25% a quantidade de dados trafegados.

Demonizar a Internet não resolve a falta de educação

O Brasil precisa de mais diálogo e educação na Internet e entender que a rede é um meio. "A falta de civilidade digital é um retrato da nossa sociedade", afirma Caio Almeida, da Safernet.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G