Clicky

GOVERNO » Legislação

Fake News: Senado publica redação final do PL 2630

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/07/2020 ... Convergência Digital

O Senado Federal já publicou o texto final aprovado ao projeto de Lei 2630/20, o PL das Fake News. Embora o relator tivesse apresentado um novo substitutivo antes do início da sessão, houve novos ajustes no texto para atender pedidos dos senadores e assim viabilizar a aprovação, consolidada por 44 a 32 votos. 

Houve mudanças nos artigos 5, 8, 12, 14, 16, 19 e 26. Por exemplo, como explicou o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), houve ajuste no conceito de serviço de mensageria privada, para excluir as mensagens "prioritariamente destinadas a uso corporativo e os serviços de correio eletrônico". 

Outra alteração foi para ampliar para 21 assentos o 'Conselho da Transparência", a ser criado pelo Congresso Nacional para orientar o uso de códigos de conduta para redes sociais. A mudança incluiu a Anatel e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Públicitária entre os integrantes. 

O texto completo pode ser acessado neste link


STF decide julgar compartilhamento de dados no Governo sem aval judicial

Caso envolve o compartilhamento de dados entre o Ministério Público Eleitoral, Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral. Para o presidente do STF, Luiz Fux, a Corte vai decidir sobre o direito à privacidade, incluído o sigilo fiscal e bancário, sem a autorização prévia judicial.

Bolsonaro recoloca Jarbas Valente no comando da Telebras

Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.

BNDES vai pagar R$ 8 milhões para preparar a venda do Serpro e da Dataprev

Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.

Governo alega prejuízo de R$ 10 bi e vai ao STF contra desoneração da folha

Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.

À espera de correção no imposto sobre componentes, indústria maneja estoques

Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G