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Lei de Informática: Governo vai mudar texto da Câmara no Senado Federal

Ana Paula Lobo ... 05/12/2019 ... Convergência Digital

O senador do PSDB/AM, Plínio Valério, será o relator do projeto da nova Lei de Informática na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e o cronograma idealizado é de votar o PL já na próxima quinta-feira, 12/12, no Plenário do Senado. Mas o governo federal quer ajustes no que foi aprovado na Câmara, o que fará o texto retornar aos deputados, adiantou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, em encontro com a imprensa nesta quinta-feira, 05/12, em São Paulo.

Barbato garantiu que não sabe quais são os ajustes que o Governo Federal fará no texto aprovado na Câmara, mas assegura que recebeu informações que serão 'pontuais'. "Precisamos ter a Lei de Informática sancionada até o dia 31 de dezembro, até porque tem a noventena e ela só entrará em vigência em 1º de abril. O Governo está sendo pressionado pelo Itamaraty a cumprir a condenação imposta pela Organização Mundial do Comércio. Na Abinee, estamos otimistas que o projeto terá votação rápida e antes do recesso no Congresso Nacional", afirmou o presidente da entidade.

Humberto Barbato classificou o ano de 2019 como 'desafiador' e disse que a indústria de TI e de Telecom teve um ano de 'insegurança jurídica'. "Posso garantir que muitos investimentos estão represados por não termos uma legislação adequada às regras da OMC", observou. Sobre as mudanças que serão feitas pelo governo, o presidente da Abinee espera que o equilíbrio encontrado após mais de 10 reuniões de diferentes ministérios e entidades setoriais seja mantido. A indústria de TI e de Telecom precisa de paz e regulação efetiva para investir", pontuou.

Faturamento

O faturamento da indústria eletroeletrônica deve encerrar 2019 em R$ 154 bilhões. Apesar do crescimento nominal de 5% na comparação com 2018 (R$ 146,1 bilhões), não houve aumento real, uma vez que a inflação do setor, segundo o Índice de Preços ao Produtor (IPP), também fechou o ano em 5%. A produção industrial de bens eletroeletrônicos também apresentou estabilidade em 2019 em relação ao ano passado. Já a utilização da capacidade instalada subiu de 74% para 75% este ano.

Emprego

Houve, entretanto, incremento no número de empregados do setor, que subiu de 232,2 mil para 235 mil trabalhadores em 2019, um acréscimo de 2,8 mil postos de trabalho, correspondente a um aumento de 1,2%. Apesar disso, a indústria eletroeletrônica está longe de alcançar os níveis de emprego dos anos anteriores. Em dezembro de 2013, o setor empregava 308,6 mil trabalhadores. “São empregos que dificilmente serão recuperados”, afirma Barbato.

Balança comercial

As exportações pouco contribuíram para o faturamento da indústria eletroeletrônica, com queda de 5% em 2019, passando de US$ 5,9 bilhões para US$ 5,6 bilhões. Já as importações subiram 1%, de US$ 31,8 bilhões, em 2018, para US$ 31,9 bilhões este ano. Com isso, o déficit da balança comercial deve atingir US$ 26,4 bilhões, total 2% superior ao apresentado em 2018.







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