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TICs,Indústria e agro pedem urgência ao Senado em votar mudanças no Fust e Fistel

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/08/2020 ... Convergência Digital

Uma grande coalizão de 42 entidades ligadas a setores da indústria, tecnologia e da produção agropecuária nacional fez um manifesto ao Senado Federal pela votação de projetos de lei considerados fundamentais para impulsionar a economia digital. Notadamente, mudanças no Fistel para desonerar os dispositivos e a manutenção do Fust como instrumento de inclusão digital. 

“A aprovação dos Projetos de Lei 172/20, 6.549/19 e 349/18, todos em trâmite perante o Senado Federal, é fundamental para promover mudanças transformacionais para o Brasil. Clamamos aos senadores e senadoras da República para que pautem, deliberem e aprovem os projetos de lei sob referência, a bem do interesse socioeconômico nacional”, pedem no manifesto. 

O movimento une entidades como a Confederação Nacional de Agricultura, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Organização das Cooperativas Brasileiras, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, além de produtores de suínos, pescados, milho, algodão, carne, soja, sucos, ou ainda a indústria de máquinas, operadoras, etc. 

Como apontam, “a disseminação e massificação dos dispositivos
necessários para a Internet das Coisas somente é possível pela
expansão da conectividade e pela redução dos preços dos
sensores de alta capacidade para a transmissão de informações a
custos cada vez menores. O custo médio
de uma conexão máquina a máquina (M2M) é de cerca de R$ 43
por ano, (...) e desta forma representa um grande inibidor”. 

A proposta dos PLs 6.549, de 2019 e 349 de 2018, é isentar as taxas que compõem o Fistel, além da CFPR e da Condecine, reduzindo o preço da conexão máquina a máquina, estimulando, a adoção massiva pelo setor produtivo, sociedade civil e governo.

O PL 349/18 também reduz a carga tributária de estações de pequeno porte para recepção via satélite, as antenas VSat, utilizadas para acesso de internet banda larga, cuja relevância contribui para a massificação do acesso à Internet em áreas desatendidas. O PL 172/20 atualiza a lei do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para permitir que os recursos sejam destinados a investimentos na ampliação da conectividade em banda larga, hoje restritos à concessão de telefonia fixa. 


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