Uma nova portaria do Ministério da Economia prorrogou o prazo para o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais do mês de maio deste 2020 (Portaria nº 245, de 15 de junho de 2020. O novo vencimento foi fixado em 20 de novembro próximo.
Por conta disso, o grupo gestor do eSocial avisa que vai ajustar a DCTFWeb para emitir DARF com os novos vencimentos. Dessa forma, os tributos prorrogados serão gerados já com as novas datas.
“Os valores relativos ao período de apuração 05/2020, que deveriam ser pagos até 19/06/2020, poderão ser pagos até 20/11/2020, junto com as contribuições referentes ao mês de outubro”, informa. As instruções para emissão do DARF com os tributos prorrogados podem ser consultadas na Nota Orientativa DCTFWeb.
Segue a tabela com os meses que tiveram prorrogação no prazo de recolhimento:
Período Vencimento atual Novo Vencimento
03/2020 ATÉ 20/04/2020 ATÉ 20/08/2020
04/2020 ATÉ 20/05/2020 ATÉ 20/10/2020
05/2020 ATÉ 19/06/2020 ATÉ 20/11/2020
Lista traz o resultado final do processo seletivo para sete especializações, com previsão de quatro anos de trabalho e salários de R$ 8,3 mil.
Usuários têm relatado instabilidades no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) , desde sexta-feira (15). Em nota, Fisco diz que a área técnica está trabalhando no reparo com prioridade.
Com a definição dos novos valores, foi desbloqueado o envio de eventos periódicos no sistema eletrônico de registro das informações trabalhistas.
Percentual, a título de manutenção do portal ‘Antecipagov’, incide sobre o valor nominal dos empréstimos lastreados em recebíveis previstos em contratos com a administração federal.
Solução criada pela RNP faz parte de projeto para criação de um ‘datalake’ educacional, em desenvolvimento pela do Ministério da Educação.
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