GOVERNO » Compras Governamentais

Pregão eletrônico vira obrigatório para cidades com mais de 50 mil habitantes

Convergência Digitalˆ ... 04/02/2020 ... Convergência Digital

Entrou em vigor na segunda, 3/2, a obrigação para que cidades com mais de 50 mil habitantes usem pregão eletrônico nas aquisições que utilizem recursos federais. Prevista no Decreto 10.024/19 e na Instrução Normativa 2016/19, do Ministério da Economia, a medida afeta diretamente 665 municípios no Brasil. 

Segundo a secretaria de Gestão do ME, em 2019 foram assinados 1.920 transferências voluntárias da União com municípios desse porte. As transferências voluntárias têm o valor global em torno de R$ 2,3 bilhões. O Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) já está disponível para todos os interessados. 

“Esta iniciativa do governo tem o objetivo de ampliar a concorrência nas licitações públicas, pois permitirá que empresas de todo o Brasil participem dos certames realizados por esses municípios”, explica o secretário de Gestão, Cristiano Heckert.

O estado com o maior número de municípios impactados pelos novos normativos é São Paulo, com 137 cidades . No ano passado, foram assinados 397 instrumentos para a transferências de recursos para esses municípios paulistas, o que equivale a cerca de R$ 394,3 milhões.

Em seguida vem Minas Gerais, com 72 cidades. Em 2019, o valor global das transferências para municípios mineiros foi de R$ 93,5 milhões. No ano, foram estabelecidos, de acordo com dados da Plataforma +Brasil, 176 termos com esses entes da federação.

“Com a ampliação da obrigatoriedade de uso do pregão para os recursos oriundos de transferências voluntárias, o cidadão poderá acompanhar o andamento das aquisições municipais, o que amplia a transparência e o controle”, diz Heckert.

O Comprasnet já está integrado à Plataforma +Brasil, conforme o estabelecido pelo Decreto nº 10.035/2019. Caso o município não deseje utilizar o sistema federal, existe a possibilidade de utilizar solução própria ou outras disponíveis no mercado, desde que estejam de acordo com as regras estabelecidas e integradas à Plataforma +Brasil.

A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) definiu que até junho de 2020, todos os municípios brasileiros terão de utilizar o pregão eletrônico para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns. A partir de 6 de abril, a medida se torna obrigatória para as cidades com população entre 15 mil e 50 mil habitantes. A partir de 1º de junho, para os municípios com menos de 15 mil habitantes.

* Com informações do ME


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

ABES: Software cobra transparência do ministério da Economia

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, Rodolfo Fücher, o veto à prorrogação da desoneração da folha chega em um momento onde a inadimplência aumenta e da falta de crédito.País caiu para 10º no ranking mundial de software.

Governo segue com privatização de Serpro, Dataprev e Telebras para 2021

O secretário de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse que não há mudança de planos do governo Bolsonaro, mesmo com o papel desempenhado pelas estatais de TI na pandemia, e está mantido o plano de vender 12 estatais no ano que vem.

Projetos estratégicos de TIC dependem do ajuste fino entre os 'novos' MCTI e Minicom

No 'novo' MCTI, ficam políticas de inovação, entre elas,  Inteligência Artificial. O Minicom assume a política de Telecom e a radiodifusão.

TSE manda Dataprev parar de usar dados da Justiça Eleitoral para avaliar auxílio emergencial

Pedido foi feito de forma oficial pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Roberto Barroso. A alegação é que os BDs não informam o exercício de mandato eletivo.

Agência Espacial abre edital para lançamentos comerciais na base de Alcântara

AEB é responsável pelas tratativas iniciais com as empresas, nacionais ou estrangeiras, interessadas em utilizar a base brasileira para lançamento de veículos espaciais.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G