TELECOM

Decreto da nova Lei de Telecom depende de acerto sobre renovação de frequências

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/02/2020 ... Convergência Digital

Esperado desde o fim de 2019, o Decreto presidencial que vai regulamentar a Lei 13.879/19, o novo marco legal das telecomunicações, ainda depende de uma costura governamental. Como reconheceu nesta terça, 11/2, o secretário executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Julio Semeghini, ainda restam diferenças a serem pacificadas antes da publicação, notadamente sobre a validade da renovação das frequências já para as outorgas vigentes. 

“Entendemos que é melhor que a Lei também seja aplicada para os contratos vigentes e estamos tentando construir uma posição única de governo. Estamos conversando muito com a Secretaria de Assuntos Legislativos, trabalhando na interpretação da aplicabilidade. Não importa qual a intenção do legislador, mas sim a maneira como está na Lei”, afirmou Semeghini, após participar de painel no Seminário Políticas de Telecomunicações, promovido pelo portal Teletime. 

A nova lei permite a renovação sucessiva de outorgas de uso do espectro e de posições orbitais de satélites. Mas desde a publicação da Lei 13.879/19, o debate posto é se esse dispositivo vale para quem já tem espectro ou se sua aplicação se dará somente a partir de novas licitações de radiofrequências. “Estamos lutando muito para que as prorrogações sucessivas possam ter validade para os atuais contratos, mas não trabalhamos sozinhos”, emendou o secretário de telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes.


Internet Móvel 3G 4G
CCR Barcas e Visa fazem piloto de pagamento por aproximação (NFC) nas barcas do Rio

Experiência - onde o passageiro não precisa mais comprar ou recarregar um bilhete específico e a cobrança do valor acontece na fatura do cartão - chega primeiro às estações Araribóia e Praça XV.

Oi quer corte de dívida com Anatel por desequilíbrio na concessão

“Tem que fazer um PGMU mais leve para que a gente possa respirar”, defende a diretora regulatória, Adriana Costa. Anatel esclarece que concessão não é sinônimo de lucro garantido. 

Huawei defende reserva de 500 MHz da faixa de 6GHz para as teles

Para o diretor da Huawei Brasil, Carlos Lauria, a reserva técnica é a melhor garantia para aguardar a evolução da tecnologia. "Se der tudo agora, não tem como voltar atrás depois", observa o executivo.

Qualcomm defende faixa de 6GHz para não licenciados atenta ao 5G

Diretor da Qualcomm, Francisco Soares, espera que a Anatel se defina por dar os 1,2GHz para os serviços licenciados. "O 6GHz não licenciado será o complemento ideal para os serviços licenciados 5G", sustenta.

Anatel define se faixa de 6GHz será 100% não licenciada ou terá 500 MHz para as teles

"A área técnica recomendou o uso para não-licenciado", contou o superintendente da Anatel, Vinicius Caram, ao participar do eForum Wi-Fi 6, realizado pelo Convergência Digital e pela Network Eventos.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G