Foi prorrogado, até o dia 16 de março, o prazo para que órgãos e entidades públicas levantem suas demandas por licenças de uso de software relacionados a sistemas operacionais e apontem a intenção de participar de uma contratação centralizada. A manifestação da intenção de compra deve ser formalizada pela Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 06/2021 exclusivamente no Portal de Compras do Governo Federal.
A licitação será composta por 30 itens e tem potencial para trazer economia de R$ 17,2 milhões aos cofres públicos. Os contratos terão prazo de vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e poderão ser assinados a partir de junho deste ano, conforme cronograma do Ministério da Economia.
Segundo dados do sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), ficou evidenciada a existência de 290 iniciativas de órgãos e entidades que tinham a intenção de adquirir esse tipo de produto de forma individualizada, totalizando um volume de gastos da ordem de R$ 51,4 milhões. No entanto, a centralização de compras tem se mostrado mais econômica do que licitações individuais. Somente no ano passado, o governo federal economizou R$ 1,2 bilhão a partir desse tipo de contratação.
O risco de ataques hackers é real pelo uso de sistemas operacionais defasados. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, no Relatório de Avaliação da Governança e Gestão de Ativos de TIC, que, em um universo de 141 órgãos, mais da metade afirmou em pesquisa que utiliza o sistema operacional Windows 7 – cujo fabricante encerrou o suporte e o fornecimento de atualizações de segurança em janeiro de 2020. A situação pode implicar, portanto, em riscos e brechas de segurança da informação associados à descontinuidade do suporte de atualização desse sistema operacional.
União teria a obrigação de prover o serviço postal universal, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. Todos os outros produtos poderão, se o PL 591/21 for de fato aprovado no Congresso Nacional, serem repassados à iniciativa privada.
Nova portaria da Secretaria Nacional do Consumidor amplia o rol de empresas que devem fazer parte do portal de mediação online de atendimento aos consumidores.
Recolhimento poderá ser feito a partir de julho, com opção de pagamento em duas parcelas.
“A meta é digitalizar 100% dos serviços, mas o desafio é não fazer mera transposição do que existe para o digital”, afirma o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
Além de três das grandes entidades empresariais de tecnologia da informação, ABES, Assespro e Brasscom, os dois assentos setoriais são disputados pela Abert, Sebrae e bureaus de crédito. Pelo menos.
