O secretário de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, reforçou que a pandemia de Covid-19 não mudou os planos do governo é que está mantido o cronograma de fazer a privatização ou concessão de 12 estatais em 2021. Os planos seguem o cronograma do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e também podem incluir outras desestatizações, a depender da duração da crise do coronavírus.
A afirmação dele foi feita em evento do Banco Safra, nesta quarta-feira, 01/07. Segundo ele, mesmo com papel desempenhado pelas estatais na pandemia, em especial, da Dataprev e do Serpro na organização do Auxílio Emergencial, o governo não planeja mudar o cronograma. Com relação à Telebras, é bom lembrar que a estatal tem o apoio do presidente do PSD, Gilberto Kassab, responsável pela indicação do ministro das Comunicações, Fabio Farias, que na sua posse citou a estatal para o projeto de ampliar o acesso à banda larga.
O projeto inicial para o próximo ano inclui a privatização da ABGF (Associação Brasileira Gestora de Fundos), Eletrobras, Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), Codesa (Companhia de Docas do Espírito Santo) no primeiro semestrel. Para o segundo semestre, chegaria a vez de Serpro, Dataprev, Correios e Telebras, além da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e Trensurb(Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre). As empresas serão colocadas à venda entre julho e dezembro de 2021.
Para este ano, havia a intenção de vender a CEITEC, voltada para tecnologia nacional, e a Emgea (Empresa Gestora de Ativos) no segundo semestre, mas por conta da Covid-19, Mattar admitiu que os planos vão ter de mudar e não há expectativa de quando o governo deve fazer a revisão das metas de privatizações para 2020. No caso da CEITEC, a decisão deverá ser a liquidação da empresa, uma vez que não há interessados na sua aquisição. O planejamento contava com a venda de 300 ativos e cerca de R$ 150 bilhões ainda neste ano.
*Com agências de notícias
Justiça Federal no Rio Grande do Sul acatou pleito em ação civil pública e determinou a suspensão da assembleia que nomearia liquidante da estatal do chip, localizada em Porto Alegre.
Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado.
Novo calendário de privatizações passa as estatais de TI para 2022, junto com a Telebras. Mas antes, plano precisa apontar o que fazer com inclusão digital e segurança nacional.
“Embora o compartilhamento de dados seja muito útil à máquina pública, não vai funcionar sem anteparos que protejam contra abusos”, aponta o advogado, professor e representante da Câmara ao Conselho Nacional de Proteção de Dados, Danilo Doneda.
