Governo silencia e Anatel avança com metas de 4G no PGMU

Luís Osvaldo Grossmann ... 30/04/2020 ... Convergência Digital

Diante do silêncio do governo, a Anatel aprovou nesta quarta, 30/4, uma matéria sobre a qual tem posição manifestamente contrárias: a adoção de metas de 4G nas obrigações de universalização imputadas às concessionárias de telefonia fixa. Apesar das restrições, o tema foi incorporado ao novo regulamento de acompanhamento do Plano Geral de Metas de Universalização, o PGMU 4. 

A medida foi imposta pelo Decreto 9.619/18, editado no apagar das luzes da gestão de Michel Temer. No governo de Jair Bolsonaro, no entanto, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações até sinalizou desconforto com o assunto, especialmente a partir da judicialização do tema – a Telefônica entrou com ação no STF que questiona a mistura entre regime público e privado. 

Na prática, o assunto veio sendo empurrado com a barriga. O Conselho Diretor da Anatel chegou a fazer várias declarações públicas sobre os problemas do PGMU 4, especialmente pela ausência de sustentação econômica para a ordem de implantação de 4G em 1,4 mil localidades, além da encrenca jurídica de incluir obrigações do regime privado na concessão em regime público. 

Como mesmo a partir das provocações o governo não se moveu, no fim de 2019, a Anatel formalizou um pedido de esclarecimentos ao MCTIC alinhando os problemas trazidos pelo Decreto 9.619/18. Mas o documento não recebeu resposta do Ministério e mais de quatro meses depois a agência entendeu que não poderia mais segurar a ordem – afinal, em forma de Decreto presidencial – e aprovou o novo regulamento de obrigações de universalização mantendo a polêmica instalação de 4G. 


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“Esses recursos, que são públicos, vão para ser usados em leilões reversos para interessados em construir as 15 rotas que estamos estudando”, revelou Leonardo de Morais ao CDemPauta.

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Se as proposta passar, se descarta a denúncia da Claro contra a Fox pelo acesso do Fox+ pela web. Mudança altera a arrecadação tributária dos Estados, já que SVA não paga ICMS, mas ISS. Valor calculado é algo em torno de R$ 3 bilhões.

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Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

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Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

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