Em atenção ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), o Ministério das Comunicações publicou nesta quarta, 25/11, no Diário Oficial da União, portaria que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, órgão que será vinculado à secretaria executiva e terá a missão de elaborar um Programa de Governança em Privacidade, com avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes e pela proposição de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento.
Como apontado pela Portaria, a primeiríssima missão dessa nova instância é apontar quem será o encarregado de dados da pasta: "O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais será escolhido na primeira reunião do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e, em seguida, será editada Portaria com sua identidade e suas informações de contato."
O Comitê será formado por 11 integrantes:
I - um representante da Secretaria-Executiva, que o coordenará;
II - um representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas;
III - um representante da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica;
IV - um representante da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação;
V - um representante da Consultoria Jurídica;
VI - um representante da Assessoria Especial de Comunicação Social;
VII - um representante da Assessoria Especial de Controle Interno/Ouvidoria;
VIII - um representante da Secretaria de Radiodifusão;
IX - um representante da Secretaria de Telecomunicações;
X - um representante da Secretaria de Publicidade e Promoção; e
XI - um representante da Secretaria de Comunicação Institucional.
Por meio do seu programa Acelera Devs, a multinacional busca jovens de 14 a 24 anos que procuram formação em tecnologia.
Solução criada pela RNP faz parte de projeto para criação de um ‘datalake’ educacional, em desenvolvimento pela do Ministério da Educação.
Migração envolveu quase 300 aplicações distintas e distribuídas, conta Edilson Albuquerque, gerente de infraestrutura do Itaú Unibanco. "É como trocar a turbina do avião em pleno voo", adiciona o vice-presidente da Oracle, José Eduardo Ferreira.
Fernando Mellone, senior territory manager, afirmou que a tecnologia está disponível para permitir essa transformação e fornecer o “software perfeito” para qualquer setor ou segmento.
“Começamos a entender que o governo não precisa de todos os dados que coleta. E isso é um risco à luz da LGPD”, afirma o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.
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