GOVERNO » Legislação

Duas novas frentes parlamentares defendem Finep e e-commerce

Convergência Digital* ... 19/12/2019 ... Convergência Digital

Nos últimos dias de atuação em 2019, o Congresso Nacional criou duas novas frentes parlamentares. No Senado foi instituída a Frente Parlamentar de Apoio ao Mercado de Varejo e e-Commerce. Na Câmara, a Frente Mista em Defesa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

A frente de apoio ao comércio eletrônico tem por objetivos acompanhar políticas públicas dirigidas ao comércio varejista e e-commerce e monitorar as proposições legislativas que impactem essas políticas. Também deverá promover ações em prol do desenvolvimento e competitividade do setor; subsidiar, com pareceres, informações técnicas e dados estatísticos as iniciativas legislativas de interesse da sociedade ligadas ao setor; e estimular a difusão de uma cultura empreendedora e inovadora no Brasil e outros.

Segundo a autora da proposta, Kátia Abreu (PDT-TO), o varejo online faturou mais de R$ 52 bilhões em 2018, podendo chegar a R$ 60 bilhões em 2019.“A expectativa é que o comércio eletrônico se torne o maior canal de varejo do mundo até 2021, superando as vendas de supermercados, mercearias, lojas de vestuário e calçados. Especialistas acreditam que o e-commerce responderá sozinho por 14% do varejo mundial”, diz a senadora.

Na Câmara, a frente de apoio à Finep visa estimular a ampliação de políticas públicas para o incentivo à pesquisa e à inovação, além do desenvolvimento da pós-graduação em pesquisa, tanto em universidades quanto em centros de pesquisa básica e aplicada. O secretário-geral da frente, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), explica que a ideia é fazer contraponto a propostas do governo Bolsonaro de eliminação do banco de fomento. 

“Depois de sugerir uma possível fusão entre a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], o Executivo cogitou transferir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) do Ministério da Economia para o BNDES, que poderia resultar na extinção da Finep, responsável desde 1967 pelos financiamentos de projetos ligados à inovação”, afirma. 

* Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Coronavírus: Senado faz primeira votação a distância da história

Os senadores votaram de suas casas onde cumprem quarentena por causa do Covid-19 e aprovaram a decretação do estado de calamidade pública como forma de combate ao Covid-19.

Telebras projeta receita bruta de R$ 383,64 milhões em 2020

Na lista de venda do governo Bolsonaro, a estatal diz que o montante é uma mera previsão, uma vez que não há garantia de desempenho futuro. Em 2018, a receita líquida da Telebras ficou em R$ 199 milhões – foram R$ 73 milhões em 2017.

Relatora da nova lei das teles assume presidência da CCT no Senado

Daniella Ribeiro (PP-PB), que manteve sem alterações o projeto que se tornou a Lei 13.879/19, foi indicada pelo partido depois que o atual presidente da comissão, Vanderlan Cardoso, migrou para o PSD. "Depois do PLC 79, o que vier está fácil", disse a nova presidente. 5G está na pauta dos debates.

PGR: Há razão legal para STF julgar privatização de Serpro, Dataprev e Telebras

A Procuradoria Geral da República, em parecer dado para a ação do PDT contra a privatização das estatais de TI, admite que a inclusão delas no Plano Nacional de desestatização abre procedente para julgamento na Suprema Corte.

MPF: Governo não precisa de consentimento para cruzamento de dados

Em ação do Instituto Nacional Anísio Teixeira (INEP) contrária a entrega de dados pessoais individualizados de estudantes ao TCU, Ministério Público alega que administração não precisa de autorização dos titulares mesmo no caso de dados sensíveis. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G