TELECOM

Com declaração de rádio, Anatel confirma controle da Datora ao governo de MG

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/10/2019 ... Convergência Digital

A Anatel publicou nesta sexta, 25/10, a anuência da transferência de controle da Datora Telecomunicações para o governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento do estado, Codemig e seu braço de participações, Codepar. 

Ainda em 2016, a Codepar aportou R$ 52 milhões para adquirir 45% da Datora Mobile. Três anos depois, injetou mais R$ 47 milhões para ficar com 25% da Datora Participações, que detém tanto a Datora Mobile como a Datora Telecom, com o restante do capital sendo da Chaicomm, holding pertencente aos mesmos proprietários da Datora, os irmãos Daniel, Tomas e Raul Fuchs.

O curioso do negócio é que para autorizá-lo a Anatel precisou fazer uma interpretação da Lei 12.485/11, que trata do Serviço de Acesso Condicionado, como a agência chama a TV paga. A lei veda propriedade cruzada entre telecom e radiodifusão. Entendeu que embora o governo mineiro também seja dono da Rádio Inconfidência, que transmite em AM e FM, aquela vedação não se aplica porque a rádio não tem fins lucrativos. 

A Datora até recorreu dessa questão ser colocada na anuência, por argumentar que não a envolve diretamente. Mas como a rádio enviou documento se comprometendo com a interpretação da Anatel, a questão foi superada com o novo ato, agora publicado. 

Como anotou a agência, “a Rádio Inconfidência Ltda. prestou compromisso expresso perante este órgão regulador de manter sua finalidade sem fins lucrativos enquanto a Datora Telecomunicações Ltda. e/ou Datora Mobile Telecomunicações Ltda. estiverem sob o controle comum exercido pelo Governo de Minas Gerais”.


Internet Móvel 3G 4G
TIM fecha acordo global com Nokia por IoT corporativa

Operadora é a primeira da América Latina a contratar a solução WING (Worldwide IoT Network Grid) da fabricante finlandesa. Agronegócios e indústria automativa são os alvos preferenciais numa primeira etapa. O valor do contrato não foi revelado pelas partes.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Rodrigo Abreu assume a presidência da Oi em 31 de janeiro

Executivo teve o nome confirmado pelo Conselho de Administração. Abreu já presidiu a TIM e, agora, tem o desafio de fazer a Oi sair da recuperação judicial.

Oi diz que teve prejuízo com o que Lava Jato chama de favorecimento

Em comunicado, operadora lista compra da Brasil Telecom e fusão com a Portugal Telecom entre as causas que resultaram no pedido de recuperação judicial. 

Globo e Netflix se unem contra streaming na Lei da TV Paga

Debate realizado na Câmara federal mostra que há muitas divergências sobre a questão entre os atores do ecossistema sobre a Internet ser ou não enquadrada na Lei do SeAC.

STF suspende lei de Pernambuco que proibia teles de vender SVA associado a telecom

Segundo o ministro Celso de Mello, além de compartilharem as mesmas infraestruturas físicas de suporte, os serviços de valor adicionado integram o processo de convergência tecnológica.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G