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Nova Lei de Informática passa no Senado. Câmara vota na terça

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/12/2019 ... Convergência Digital

Por acordo, em quatro minutos o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta, 11/12, o projeto de Lei 4805/19, que altera a Lei de Informática e reforma o sistema de incentivos fiscais para a fabricação de eletrônicos e desenvolvimento de tecnologia no Brasil. 

O tempo é essencial nesse projeto, diante do prazo acertado com a Organização Mundial do Comércio para aprovar as mudanças na política industrial tecnológica. Como ressaltado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) após a célere votação simbólica, as mudanças feitas no Senado precisam ser aprovadas pela Câmara na próxima semana.

“O Presidente Rodrigo Maia se comprometeu a votar na terça-feira [17/12], até porque se não votar até terça-feira o Governo Federal terá que editar uma medida provisória, e isso seria muito ruim, porque nós nos aprofundamos nessa discussão”, lembrou o senador. 

Os ajustes foram importantes para a Zona Franca de Manaus, ainda que pelo enquadramento na regra que, originalmente, não alcançaria o polo industrial. Além do reforço ao Processo Produtivo Básico como essencial aos incentivos, o substitutivo do Senado ao PL 4805/19 cria um piso de componentes nacionais. 

“A OMC não havia alcançado a Zona Franca de Manaus; ela havia excluído os benefícios da Zona Franca de Manaus em relação à política de informática do Brasil, mas nós todos brasileiros não podemos carecer de uma política para estimular uma indústria 4.0 extremamente importante para o Brasil e para as futuras gerações”, reconheceu o também amazonense Eduardo Braga (MDB-AM). 


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