Clicky

GOVERNO

Projetos estratégicos de TIC dependem do ajuste fino entre os 'novos' MCTI e Minicom

Ana Paula Lobo ... 11/06/2020 ... Convergência Digital

A estratégia nacional de transformação digital passará por uma nova leitura por conta da divisão decidida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. Fato é que os projetos estratégicos de TIC ficam, agora, dependentes de um 'ajuste fino' entre o novo MCTI e o recriado Minicom.

O novo 'MCTI', sob a gestão do astronauta Marcos Pontes, assume toda a parte relativa à tecnologia da informação e novas tecnologias como Inteligência Artificial. O plano nacional de Internet das Coisas está sob a gestão do MCTI na parte de estratégia, mas tinha na Secretaria de Telecomunicações, comandada por Vitor Menezes, e transferida para o Minicom, a discussão na parte de infraestrutura.

Pela Medida Provisária 980, lançada no final da noite desta quarta-feira, 10/06, não haverá mudanças de quadro pessoal. O que significa que Vitor Menezes, que estava na secretaria de Telecomunicações no MCTIC, fica mantido, mas, agora, subordinado ao ministro Fabio Faria, do PSD/RN. As competências atribuídas ao Minicom são:

I – política nacional de telecomunicações;

II – política nacional de radiodifusão;

III – serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;

IV – política de comunicação e divulgação do Governo federal;

V – relacionamento do Governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional;

VI – convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão;

VII – pesquisa de opinião pública; e

VIII – sistema brasileiro de televisão pública.

E afirmam que a nova pasta terá três secretarias, que serão preenchidas pelos funcionários requisitados de outras áreas do governo. São elas:

a) a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República;

b) a Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e

c) a Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Já o 'novo' MCTI assume:

I - políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação;

II - planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação;

III - política de desenvolvimento de informática e automação;

IV - política nacional de biossegurança;

V - política espacial;

VI - política nuclear;

VII - controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e

VIII - articulação com os governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade e com órgãos do Governo federal com vistas ao estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação."


Liminar suspende processo de liquidação do Ceitec pelo governo Bolsonaro

Justiça Federal no Rio Grande do Sul acatou pleito em ação civil pública e determinou a suspensão da assembleia que nomearia liquidante da estatal do chip, localizada em Porto Alegre.

Bolsonaro recoloca Jarbas Valente no comando da Telebras

Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.

BNDES vai pagar R$ 8 milhões para preparar a venda do Serpro e da Dataprev

Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.

Governo alega prejuízo de R$ 10 bi e vai ao STF contra desoneração da folha

Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G