O Serpro abriu nesta quarta, 13/5, uma consulta pública com vistas a preparação de um edital para comprar solução de identificação biométrica por meio de face, voz e digitais. A estatal adianta que as contribuições servirão de base para a licitação, com contribuições aceitas por email até 22/5.
Segundo o termo de referência em consulta, o objetivo é a aquisição de um sistema automatizado de identificação biométrica com capacidade para identificar 100 milhões de indivíduos, além da migração da base de dados de 70 milhões, a ser implantado no datacenter do Serpro.
A ideia é que a vigência do contrato seja de 36 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses. Os questionamentos e sugestões deverão ser enviados para o e-mail cpabis@serpro.gov.br.
Entre as especificaçoes, “a solução de reconhecimento biométrico deve ser capaz de defender a legitimidade da identidade do cidadão através de uma autenticação segura, bem como detectar tentativas de fraude na autenticação e validação de biometrias e nos processos de validação em que o reconhecimento biométrico for utilizado”.
Além disos, deve fornecer tecnologias biométricas integráveis entre si, permitindo a fusão e combinação de duas ou mais formas de biometria na autenticação e cadastro com o fim de produzir um ‘score’ de identificação, bem como permitir o monitoramento, bilhetagem e controle do volume de autenticações realizados em cada tipo de solução biométrica.
Exige ainda o Serpro que a solução tenha detecção de vida para evitar fraudes através de utilização de dedos ou faces em fotos ou vídeos. Nesse sentido, também precisa identificar tentativas de fraude, de modo a apoiar a aplicação de regras de segurança para o tratamento deste tipo de ocorrência.
Diz ainda o termo de referência que a solução de captura e autenticação por digital deverá ser operada por um tablet ou smartphone de entrada, intermediários ou top de linha, para dispositivos móveis, e webcam, para computadores pessoais, sem a necessidade de qualquer outro hardware específico para leitura de digital.
Caso envolve o compartilhamento de dados entre o Ministério Público Eleitoral, Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral. Para o presidente do STF, Luiz Fux, a Corte vai decidir sobre o direito à privacidade, incluído o sigilo fiscal e bancário, sem a autorização prévia judicial.
Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.
Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado.
