O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública para que o jogo eletrônico “Bolsomito 2k18”, disponível para venda na plataforma Steam, seja retirado do ar, tendo em vista a explícita apologia à violência contra defensores de direitos humanos.
No jogo, o personagem Bolsomito, representando o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, ganha pontos ao espancar e matar representantes de grupos minoritários como mulheres, LGBTs, negros e integrantes de movimentos sociais, bem como jornalistas e parlamentares federais e estaduais.
Para o MPF, tal medida mostra-se necessária, tendo em vista que o jogo é nitidamente discriminatório e incentiva a violência. Ainda, ressalta que, historicamente, inúmeras ações são concretamente perpetradas contra grupos em situação de maior vulnerabilidade e, dado o quadro político atual, essas ações têm aumentado, conforme mostram inúmeras notícias jornalísticas, que inclusive já levaram a um pedido para a federalização desses delitos por parte do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.
A demanda, que visa conter a proliferação do discurso de ódio e de violência que, nos últimos dias, vem causando uma onda de ataques concretos aos grupos que são alvo do referido jogo não obteve liminar imediata, entendendo a juíza do caso por dar vista prévia à União. O MPF pediu reconsideração da decisão e aguarda a manifestação da Justiça Federal para o imediato bloqueio do jogo, que reforça e incita agressões ao fazer apologia de violência e morte contra grupos minoritários.
* Com informações do MPF
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Foi derrubada decisão que impedia a estatal de fazer a manutenção durante o dia para evitar problemas técnicos durante o horário comercial. Para o STJ, restrição ao trabalho representa risco de grave lesão à ordem, à segurança e à economia.
Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.
