O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública para que o jogo eletrônico “Bolsomito 2k18”, disponível para venda na plataforma Steam, seja retirado do ar, tendo em vista a explícita apologia à violência contra defensores de direitos humanos.
No jogo, o personagem Bolsomito, representando o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, ganha pontos ao espancar e matar representantes de grupos minoritários como mulheres, LGBTs, negros e integrantes de movimentos sociais, bem como jornalistas e parlamentares federais e estaduais.
Para o MPF, tal medida mostra-se necessária, tendo em vista que o jogo é nitidamente discriminatório e incentiva a violência. Ainda, ressalta que, historicamente, inúmeras ações são concretamente perpetradas contra grupos em situação de maior vulnerabilidade e, dado o quadro político atual, essas ações têm aumentado, conforme mostram inúmeras notícias jornalísticas, que inclusive já levaram a um pedido para a federalização desses delitos por parte do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.
A demanda, que visa conter a proliferação do discurso de ódio e de violência que, nos últimos dias, vem causando uma onda de ataques concretos aos grupos que são alvo do referido jogo não obteve liminar imediata, entendendo a juíza do caso por dar vista prévia à União. O MPF pediu reconsideração da decisão e aguarda a manifestação da Justiça Federal para o imediato bloqueio do jogo, que reforça e incita agressões ao fazer apologia de violência e morte contra grupos minoritários.
* Com informações do MPF
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Senado é obrigado a desmentir notícia falsa sobre o modelo de votação da consulta pública relativa ao PL que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2.630/2020). Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apoia responsabilizar as plataformas digitais. "A plataforma tem responsabilidade e sabe quando é um robô", afirmou.
Empresa na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territorios (MPDFT) é a Procob S.A. De acordo com a denúncia, essa empresa comercializa relatórios contendo informações como endereço, telefones, e-mails e outros.
Segundo oTribunal, informações técnicas para a participação foram enviadas a diversas instituições, mas por enquanto somente o grupo financeiro respondeu.
Trabalho de filtragem de conteúdo é feito por algoritmos de inteligência artificial que identificam conteúdos abusivos com expressões de discurso de ódio, nudez adulta e atividades sexuais, violência e conteúdo explícito, bullying e assédio.
Em nota técnica, Procuradoria dos Direitos do Cidadão defende ato de denunciar ou expor pessoas que promovem festas, reuniões ou outras atividades temporariamente proibidas.
