TELECOM

Procon de SP questiona Anatel por cadastro ‘Não Me Perturbe’

Convergência Digital ... 22/07/2019 ... Convergência Digital

A Fundação Procon-SP encaminhou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando a imediata correção da orientação dada aos consumidores sobre o desbloqueio no cadastro “não me ligue”. Segundo a entidade, a agência está orientando erradamente os consumidores a retirarem nome do cadastro estadual.  

“A Ouvidoria do Procon-SP tem recebido reclamação de consumidores do estado de São Paulo que fizeram o cadastro na lista ‘não me perturbe’ da Anatel e, orientados pela seção  ‘perguntas frequentes’ do site da agência, retiraram os seus dados do cadastro ‘não me ligue’ do Procon-SP; deste modo, passaram a receber ligações de telemarketing de fornecedores de vários segmentos.”

Como aponta o Procon, a lista “não me ligue” é mais ampla que a “não me perturbe” da Anatel, abrangendo a proibição de ligações de telemarketing de qualquer segmento, como bancos, financeiras, funerárias, imobiliárias, entre outros, que costumam fazer esse tipo de chamada.

Já a lista da Anatel, apesar de ser nacional e criada pelas prestadoras de serviços de telecomunicações participantes, impede as ligações de serviços especificamente de telefonia, TV por assinatura e internet. Ou seja, com seus dados apenas nesta lista, o consumidor continua a receber chamadas de telemarketing de fornecedores que atuam em outros setores.

“O Procon-SP entende que ambas as iniciativas são importantes para garantir os direitos dos consumidores, mas considera fundamental que a Anatel suspenda qualquer orientação que seja prejudicial aos consumidores que não desejam receber nenhuma chamada de telemarketing.”

Em nota oficial, o SindiTelebrasil, sindicato que reúne as teles, afirma que a plataforma Não Pertube é uma ferramenta pioneira e pode vir a servir de exemplo para outros setores da economia. A entidade entende ainda que a plataforma complementa as iniciativas já existentes em alguns Estados, e que são administradas pelos Procons. Reporta ainda que as listagens dos Procons efetuam o bloqueio total de todos os serviços de telemarketing, inclusive o de outros setores, enquanto a Não Pertube é 100% direcionada para o setor de Telecomunicações.


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Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

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Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

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