Incluído na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal da quarta, 30/9, mas sem ter sido apreciado por conta do andamento de outros processos, o caso que trata do Direito ao Esquecimento não voltou à deliberação na sessão desta quinta, 1º/10.
Segundo o STF, “o RE 1010606 estava na pauta de julgamentos de ontem, quarta-feira (30), mas os processos julgados antes não permitiram que o caso fosse apregoado”. Não há menção a uma nova data.
O Recurso Especial foi movido por familiares de Aida Curi, que foi assassinada em 1958, por conta da dramatização do crime pelo programa Linha Direta, da TV Globo, em 2004.
Embora a ação que pede indenização envolva especificamente um canal de televisão, o caso é tratado no STF como tendo "repercussão geral", o que significa que firma entendimento da Corte como precedente sobre o assunto.
 |
 |
Foi derrubada decisão que impedia a estatal de fazer a manutenção durante o dia para evitar problemas técnicos durante o horário comercial. Para o STJ, restrição ao trabalho representa risco de grave lesão à ordem, à segurança e à economia.
Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.
