O Ministério da Economia (ME) tornará pública até o dia 1° de março a Intenção de Registro de Preços nº 6/2021, com o objetivo de realizar licitação para eventual contratação de licenças de uso de software relacionados a sistemas operacionais, com direito de atualização e suporte, para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que manifestarem interesse na compra.
A licitação será composta por 30 itens e tem potencial para trazer economia de R$ 17,2 milhões aos cofres públicos. “Comprar de forma centralizada tem se mostrado muito mais econômico do que licitações individuais. Para se ter uma ideia, o governo federal economizou R$ 1,2 bilhão em 2020 a partir desse tipo de contratação”, explica Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia.
Os contratos terão prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados, e devem ser assinados em meados de abril deste ano conforme o cronograma do ME. Os órgãos interessados deverão registrar sua demanda exclusivamente por meio do Portal de Compras, até 1° de março de 2021.
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União teria a obrigação de prover o serviço postal universal, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. Todos os outros produtos poderão, se o PL 591/21 for de fato aprovado no Congresso Nacional, serem repassados à iniciativa privada.
Nova portaria da Secretaria Nacional do Consumidor amplia o rol de empresas que devem fazer parte do portal de mediação online de atendimento aos consumidores.
Recolhimento poderá ser feito a partir de julho, com opção de pagamento em duas parcelas.
“A meta é digitalizar 100% dos serviços, mas o desafio é não fazer mera transposição do que existe para o digital”, afirma o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
