Clicky

GOVERNO

ANPD busca estrutura e pessoal para se tornar independente

Luís Osvaldo Grossmann ... 02/02/2021 ... Convergência Digital

Ainda sem a fundamental participação multissetorial prevista na forma de um Conselho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou o primeiro planejamento estratégico (em pdf), com ações previstas para os primeiros dois anos de atividade. O foco é a efetiva estruturação da ANPD. 

Nesse sentido, o planejamento tem três objetivos macro: “Promover o fortalecimento da cultura e Proteção de Dados Pessoais”; “Estabelecer ambiente normativo eficaz para a Proteção de Dados Pessoais”; e “Aprimorar as condições para o cumprimento das competências legais”.

Em grande medida, o primeiro dos objetivos busca criar um sistema capaz de identificar infrações à proteção de dados, o que também envolve articulação com outros entes, acordos de cooperação e elaborar orientações. 

No campo do ambiente normativo eficaz, a Autoridade quer estabelecer um sistema para receber notificações de incidentes e reclamações, missão que também envolve regulamentar pontos ainda pendentes indicados na Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18).

E finalmente, para aprimorar as condições de cumprimento de suas competências, a ANPD vai buscar o estabelecimento de uma estrutura definitiva, o que envolve questões de orçamento e de pessoal. Como apontado pelo presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, leva pelo menos ano e meio entre a autorização de um concurso e a nomeação dos primeiros servidores. 

Vale lembrar que a LGPD já prevê que a natureza inicial da ANPD, por enquanto vinculada à Presidência da República, deve ser transitória. Sem poder estabelecer a criação de um novo órgão – competência exclusiva do Poder Executivo – o Congresso Nacional indicou que o desejo é ver a ANPD, em dois anos, transformada em autarquia especial. 


E-Fórum 5G MMWAVE : Regulamentação e casos de uso na América Latina
2ª edição - Dia 15 de abril de 2021

Ministério da Justiça exige cadastro de redes sociais no Consumidor.gov.br

Nova portaria da Secretaria Nacional do Consumidor amplia o rol de empresas que devem fazer parte do portal de mediação online de atendimento aos consumidores. 

Simples de março, abril e maio é prorrogado para segundo semestre

Recolhimento poderá ser feito a partir de julho, com opção de pagamento em duas parcelas. 

Transformação digital: Atenção do governo ao risco de digitalizar a burocracia

“A meta é digitalizar 100% dos serviços, mas o desafio é não fazer mera transposição do que existe para o digital”, afirma o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino. 

Sobram candidatos e faltam cadeiras para TICs no Conselho Nacional de Proteção de Dados

Além de três das grandes entidades empresariais de tecnologia da informação, ABES, Assespro e Brasscom, os dois assentos setoriais são disputados pela Abert, Sebrae e bureaus de crédito. Pelo menos. 



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G