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Abinee: Aumento do ICMS em São Paulo é 'desastroso' para futuro das TICs

Ana Paula Lobo* ... 12/01/2021 ... Convergência Digital

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) enviou ao governador de São Paulo, João Doria, um pedido de revogação das recentes medidas que oneram o ICMS do setor de TICs (tecnologia da informação e comunicação). Para a Associação, os Decretos nº 65.253 e 65.255, ambos de 2020, podem resultar em "desastrosos efeitos em termos de arrecadação, investimentos em PD&I e posições de trabalho, de difícil ou impossível compensação no curto ou médio prazo." A ABES- Associação Brasileira das Empresas de Software também reagiu ao aumento do ICMS.

Na carta, a Abinee salienta que São Paulo congrega 191 das 511 empresas produtoras de bens de TICs, cujo faturamento concentra, em números relativos de todo o setor, nada menos que 75% do faturamento nacional. E, de todos os recursos investidos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) do setor de TICs, São Paulo fica com 80% deles. O setor emprega aproximadamente 80 mil trabalhadores no Estado, onde encontrou um ambiente mais propício para alocação de seus investimentos produtivos.

Segundo ainda a entidade, os números indicam o protagonismo que a indústria de TICs situada em São Paulo exerce frente aos demais Estados da Federação, notadamente o Estado do Amazonas, que, pela Zona Franca de Manaus, também proporciona ambiente favorável à instalação de indústrias, muito baseado nos estímulos fiscais ali vigentes, sendo o ICMS o principal fator de desequilíbrio.

Na avaliação da Abinee, os decretos recém-publicados vão na contramão de todas as medidas anteriores que tornaram São Paulo um ambiente propício para se produzir, com condições de isonomia entre a produção paulista e da Zona Franca de Manaus. Tais decretos, defende a entidade, impõem "efetivo prejuízo ao setor industrial paulista, que, seguramente, pelo impacto projetado, é impossível de ser absorvido, sobretudo para a indústria de celulares e computadores, que também produz esses bens na Zona Franca de Manaus."

A Associação avalia que, entre os impactos da mudança, estão: redução de postos de trabalho, com significativo impacto nos municípios que concentram essas indústrias (Campinas, Sorocaba, Jundiaí, Hortolândia, Taubaté, entre outros); perda de faturamento pela indústria; perda de investimentos em PD&I, impactando Institutos Públicos e Privados, que têm suas atividades destacadas pelo emprego de mão de-obra de nível superior com forte interação com as universidades paulistas.


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