O Facebook reagiu à ação da Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC), que acusa a rede social de monopólio e quer que a Justiça obrigue a empresa a se desfazer do Instagram e do Whatsapp. Em longa nota da vice-presidente global jurídica, Jennifer Newstead, o FB recusa a classificação, diz que tem vários concorrentes, e questiona o “revisionismo histórico” tendo em vista que a compra dos aplicativos de foto e mensagens foram aprovadas pelas autoridades, a começar pela própria FTC.
“As plataformas de maior sucesso amadurecem e se adaptam às mudanças nas preferências das pessoas. Nossos produtos se tornaram e permanecem populares por esse motivo - constantemente evoluímos, inovamos e investimos em melhores experiências para as pessoas contra concorrentes de peso global, como Apple, Google, Twitter, Snap, Amazon, TikTok e Microsoft. Inovamos e melhoramos constantemente porque precisamos fazer isso”, aponta a VP jurídica do Facebook.
Ao lembrar que as aquisições se deram ainda em 2012 e 2014, ela destaca que “essas transações tinham o objetivo de fornecer produtos melhores para as pessoas que os usam, o que definitivamente aconteceu. Ambas as aquisições foram revisadas por reguladores antitruste relevantes na época. A FTC conduziu uma revisão detalhada da transação (“Segunda Requisição”) do Instagram em 2012 antes de votar por unanimidade para liberá-la. A Comissão Europeia analisou a transação do WhatsApp em 2014 e não encontrou risco de prejuízo à concorrência em qualquer mercado potencial”.
“Agora, muitos anos depois, aparentemente sem levar em conta a legislação estabelecida ou as consequências para a inovação e investimentos, a Comissão está dizendo que errou e quer uma nova análise. Além de ser um revisionismo histórico, não é assim que as leis antitruste deveriam funcionar. Nenhum agente antitruste norte-americano jamais abriu um caso como esse antes, e por um bom motivo.”
Ainda segundo o posicionamento da rede social, o movimento é atrelado ao intenso debate em curso, especialmente nos EUA, sobre o papel das redes sociais em processos eleitorais, uso de dados pessoais e na própria utilização das plataformas para disseminação de desinformações. Para o FB, a resposta não estaria na ação antitruste, mas na adoção de regulação específica.
“Perguntas importantes estão sendo feitas sobre empresas chamadas "big tech" e se o Facebook e seus concorrentes estão tomando as decisões corretas em relação a temas como eleições, conteúdo prejudicial e privacidade. Tomamos muitas medidas para resolver esses problemas e ainda estamos longe de terminar. Solicitamos uma nova regulamentação para abordar alguns deles em larga escala e em todo o setor. Mas nenhuma dessas questões são preocupações antitruste, e o caso da FTC nada faria para resolvê-las. Esses difíceis desafios serão melhor resolvidos com uma atualização das regras da internet.”
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Lei cearense foi considerada inconstitucional por decisão majoritária dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O STF diz que confere à União, a competência privativa de dispor sobre telecomunicações.
Em caso com repercussão geral, Supremo também fixou tese de que o conceito é incompatível com a Constituição Federal.
Rede social deve tirar do ar vídeo que questiona a validade de um decreto municipal, em Santa Catarina, que obriga o uso de máscaras pela população para evitar a propagação do novo coronavírus.
Em blog, a Alphabet, empresa-mãe da Google, anunciou o encerramento da divisão Loon, depois de nove anos de pesquisas. No Brasil, a iniciativa teve uma experiência - ruim - no Piauí.
Foi derrubada decisão que impedia a estatal de fazer a manutenção durante o dia para evitar problemas técnicos durante o horário comercial. Para o STJ, restrição ao trabalho representa risco de grave lesão à ordem, à segurança e à economia.
