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Nova Lei de Licitações traz maior estabilidade aos fornecedores

Luís Osvaldo Grossmann ... 07/12/2020 ... Convergência Digital

A perspectiva de mudanças com a unificação das Leis que tratam das licitações públicas são favoráveis para os fornecedores de tecnologia da informação, destacou o coordenador do grupo de Trabalho de Compras Públicas da Associação Brasileira das Empresas de Software, Ludmar Paiva, ao participar nesta segunda, 7/12, do 5x5 Tec Summit. 

“É importante a aprovação de leis importantes, especialmente a Lei Geral que vai substituir todas as leis usadas para contratações. Hoje temos basicamente três leis de licitação, e elas vão ser substituídas por uma só. E tem mudanças significativas, como o prazo de duração de contrato envolvendo software, que está indo de no máximo quatro ou cinco anos para 10. É uma melhora significativa”, afirmou. 

O projeto de lei em questão tramita no Congresso desde 1995, inicialmente pelo Senado como PLS 163/95. Em 2019, já como PL 1292/95, foi aprovado pela Câmara, mas houve modificações e precisa de nova votação entre os senadores. “Como o procedimento de licitação é traumático, se pudermos fazer a cada 10 anos, desde que tudo esteja caminhando normalmente, bem atendido, com uso eficiente, preços acessíveis, será uma mudança muito importante”, emendou Paiva, ele mesmo empresário do setor, CEO da Diretriz, de Minas Gerais, responsável pela informatização de sistemas de administrações municipais e legislativos locais. 

Segundo ele, outro ponto relevante é o reforço para que os produtos de tecnologia sejam adquiridos pela lógica da técnica e preço. Mas deveria haver maior espaço para inovações, como a certificação prévia daqueles fornecedores que apresentam soluções que atendem efetivamente a necessidade dos órgãos públicos. 

“Tem um modelo inteligente de algumas prefeituras. Elas soltam um comunicado para abrir a quaisquer empresas interessadas que mostrem suas soluções. Uma coisa que num primeiro momento é informal, ainda não é a licitação. Ainda sem ambiente de competição ou pressão de prazo. Mostram as soluções e aqueles que atendem as necessidades de dentro para fora, ganham um certificado. Na hora do edital, se pede a entrega de um documento de que os usuários já viram e aprovaram aquela solução. Aí discute-se preço. E assim o pregão fica mais justo, porque estão competindo aquelas que a prefeitura já viu que atendem.”

Assistam o debate sobre Compras Públicas no Brasil, realizado no 5x5 TecSummit, que continua até o dia 11 de dezembro. Amanhã, dia 08 é dia de discutir Saúde Digital. No dia 09, será a vez do setor de energia. No dia 10, o debate é sobre tecnologia e finanças. O evento acaba no dia 11 de dezembro, com um debate sobre tecnologia e entretenimento. Inscrevam-se!


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