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Justiça confirma venda da Oi Móvel para 14 de dezembro

Luís Osvaldo Grossmann ... 06/11/2020 ... Convergência Digital

A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou na noite de quinta, 5/11, os termos do edital do leilão para a venda dos ativos de telefonia móvel da Oi, com uma eventual disputa, se houver, marcada para 14 de dezembro. Por enquanto, a única proposta no páreo foi apresentada pela associação entre Vivo, Tim e Claro, que soma R$ 16,56 bilhões – R$ 15,74 bi pelos ativos, mais R$ 819 milhões por um contrato de uso pelos circuitos da Oi. 

Segundo a homologação, as ofertas serão abertas a partir das 14h30 de 14/12, em audiência online – até lá, devem ser encaminhadas propostas fechadas ao cartório da 7ª Vara Empresarial. Junto com a proposta deve ser apresentado um email para onde será enviado o link da audiência virtual. Os interessados em participar devem confirmar essa intenção em até sete dias úteis a partir do edital. E as propostas fechadas levadas ao Juízo da Recuperação Judicial até 30 dias após a mesma publicação. 

A venda inclui a base de clientes, os termos de uso de radiofrequências, parte dos elementos de rede, além dos sistemas usados na operação móvel. Não serão transferidos os elementos ativos ou passivos da rede de transmissão. No lugar, haverá um ‘contrato de capacidade’, pelo qual a Oi se compromete a manter os circuitos e conectividade atualmente utilizados pela rede móvel. Tampouco serão alienadas lojas e imóveis, mas firmados contratos de locação. Caso a Oi consiga vender as torres que possui, haverá contrato vinculando essas infraestruturas ao comprador da operação móvel. 

O edital reitera o valor mínimo da UPI Ativos Móveis em R$ 15,74 bilhões, que “deverá ser somado ao VPL do Contrato de Capacidade”, ou seja, “um relevante contrato de prestação de serviços de transmissão de dados na modalidade take-or-pay pelo prazo de três, cinco, ou dez anos”. O edital fixa o preço mínimo desse “contrato de capacidade” em R$ 819 milhões. Ou seja, o preço mínimo pela Oi Móvel é na prática de R$ 16,56 bilhões. 


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