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Para OCDE, tributação é gargalo de telecom no Brasil

Luís Osvaldo Grossmann ... 26/10/2020 ... Convergência Digital

A pesada canga tributária sobre serviços de telecomunicações é um problema para o Brasil. E segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, uma das formas de combater esse ponto fraco seria um esforço real para uma “reforma tributária profunda”. 

“Um ponto fraco significativo é o alto nível dos tributos e das taxas aplicados ao setor de comunicações”, destaca a entidade em sua ‘Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020’, apresentado nesta segunda, 26/10. 

“O Brasil precisa harmonizar os tributos sobre serviços de comunicação entre os Estados e reduzi-los onde for possível. Um regime de licenciamento único minimizaria os custos legais, o ônus administrativo e o potencial para arbitragem tributária. No longo prazo, o Brasil precisa esforçar-se para realizar uma reforma tributária profunda do marco legal referente a tributos indiretos, com o objetivo de reduzir as distorções causadas pelo atual tratamento da tributação indireta”, diz o documento.

A OCDE toca na principal ferida do setor, o ICMS, e destaca que o Brasil é um dos países com maior nível de receita e entes subnacionais. “O país não possui um sistema geral de imposto sobre o valor adicionado (IVA), porém os estados brasileiros cobram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que se aplica à transação em bens e em serviços de transporte e telecomunicações. Ele representa um dos maiores encargos fiscais para o setor da comunicação. A alíquota se situa entre 25% e 37% e é determinada individualmente por cada unidade federativa; portanto, as alíquotas dependem do local onde os serviços são consumidos.”

Outras pendências setoriais também são abordadas, caso da dificuldade de acesso a infraestrutura passiva. “O Brasil precisa reduzir as barreiras à entrada de provedores de serviços de comunicação, assegurar acesso justo e não discriminatório a dutos, postes e direitos de passagem e incentivar os provedores de serviços de comunicação a compartilharem infraestruturas passivas, aumentar ainda mais a conectividade de infraestruturas de backhaul e promover modelos abertos de acesso a produtos de atacado.”

A competição é especialmente relevante segundo a entidade. E nesse sentido a OCDE sugere atenção com o desenvolvimento de um instituto recente: a permissão para que outorgas de frequências sejam renovadas sucessivamente sem necessidade de novo leilão – visto o risco iminente de bloquear a entrada de novos atores. “O Brasil deve monitorar atentamente os efeitos da recente reforma legal, que permitiu a renovação sucessiva de licenças de espectro, nos graus de abertura à entrada de novos participantes e na competição nos mercados de comunicações móveis.”


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