Clicky

GOVERNO

Por dados, OCDE recomenda cautela na privatização de Serpro e Dataprev

Luís Osvaldo Grossmann ... 26/10/2020 ... Convergência Digital

Ao analisar os projetos do governo brasileiro que envolvem a transformação digital, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, no estudo ‘A Caminho da Era Digital no Brasil’ faz uma ressalva especialmente ao partir de uma entidade associada ao liberalismo: o governo deve ter cautela no processo de privatização das grandes estatais de processamento de dados, Serpro e Dataprev. 

Aponta o documento que “duas grandes empresas de processamento de dados (Serpro e Dataprev), que são parcialmente controladas pelo Governo Federal, foram incluídas em um grupo de empresas públicas a serem privatizadas”, para em seguida ressaltar que “no entanto, ambas as empresas processam uma parte substancial de dados pessoais de interesse do Governo Federal e de outros órgãos públicos”.

Inicialmente contempladas em cronograma que previa a venda de ambas as estatais ainda em 2020, os planos para ambas foram alterados e constam, por enquanto, em perspectivas de privatização até o final de 2021. Nesse caminho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a quem cabe operacionalizar esse processo, divulgou no fim de setembro a abertura de seleção a fim de “consultar a qualificação técnica de empresas especializadas na prestação de serviços de Due Diligences e avaliação econômico-financeira, de interessadas em participar de processos seletivos para a contratação de estudos de suporte ao projeto de Desestatização do Serpro e Dataprev”. 

Como reforçou a OCDE no relatório, “há, atualmente, um debate importante em torno da possibilidade de os titulares de dados perderem o controle sobre seus dados pessoais em decorrência da privatização, ou até que ponto esses dados poderiam ser acessados e usados para outros propósitos comerciais, uma vez que, as empresas terão acesso às informações nos contratos originais que foram feitos com as entidades públicas, incluindo dados pessoais. O Governo Federal deveria dedicar uma atenção maior à avaliação dos impactos à proteção de dados decorrentes da privatização”.


Dell: proteção de dados exige pilares na segurança cibernética

“Ataques estão mais sofisticados enquanto as pessoas e as empresas mais expostas. Precisamos de avançar na cultura da segurança cibernética”, observou o diretor da Dell para setor público, Bruno Assaf.

Plano do Ceitec é manter 105 empregados até leilão da estatal em setembro

Em audiências de conciliação no TRT-RS, trabalhadores defenderam a transferência, mas governo ainda resiste à proposta. Estatal em liquidação insistiu na demissão de 33 funcionários, suspensa pela Justiça.

ANPD define listas tríplices para vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados

Dos 122 indicados, Autoridade aprovou 39, de onde sairão os 13 escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro.  Brasscom, Federação Assespro, ConTIC e Feninfra estão entre os selecionados.

LGPD: cidadão vai controlar dados pessoais pelo portal Gov.br

Promessa é secretário de governo digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. Plataforma permitirá ao cidadão revogar autorizações, ou reclamar à CGU.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G