Os funcionários do Serpro receberam nesta quarta-feira, 21/10, um comunicado oficial sobre o lançamento do plano de demissões voluntária. De acordo com o comunicado, podem se inscrever no programa e pleitear o desligamento incentivado os empregados com contratos de trabalho vigentes e que atendam, na data-marco de 30/09/2020, aos seguintes critérios: ter idade igual ou superior a 55 anos e ter, pelo menos, 10 anos de tempo de serviço no Serpro.

A medida é válida para os empregados lotados nos escritórios desde 30/09 não precisam cumprir os requisitos de idade e tempo de serviço para aderir ao PDV. A estatal oferece em contrapartida:

1 – Poderão se inscrever no programa e pleitear o desligamento incentivado os empregados com contratos de trabalho vigentes e que atendam, na data-marco de 30/09/2020, aos seguintes critérios:
• ter idade igual ou superior a 55 anos;
• ter, pelo menos, 10 anos de tempo de serviço no Serpro.

2 – Empregados lotados nos escritórios desde 30/09 não precisam cumprir os requisitos de idade e tempo de serviço para aderir ao PDV.

3 – Incentivo de 12 remunerações (considerando os valores do mês de setembro), limitado ao valor máximo de R$ 320.000,00 e mínimo de R$ 70.000,00.

4 – Para aposentados: custeio do Plano de Assistência à Saúde – PAS/SERPRO por 12 meses.

5 – Para não aposentados: indenização (a título de subsídio referente ao plano de saúde) correspondente a 12 vezes a participação do Serpro na mensalidade do plano de saúde do empregado e de seus dependentes.

6 – Em virtude da limitação orçamentária, dentro de cada um dos dois grupos, terão prioridade os empregados que primeiro aderirem ao programa dentro do prazo, sem previsão de prorrogação.

O Convergência Digital disponibiliza a íntegra do documento encaminhado aos funcionários da estatal de TI.