O MPSP instaurou procedimento a fim de investigar a prática do envio em massa de mensagens por Whatsapp e também a extração de dados de eleitores do Instagram e do Facebook por conta das eleições municipais.
De acordo com o promotor de Justiça Fábio Bechara, responsável pela área de crimes eleitorais, "pode estar ocorrendo violação à legislação eleitoral e também à Lei Geral de Proteção de Dados". O MPSP também enviará uma recomendação aos partidos para que evitem a prática, que pode deixar as legendas sujeitas a sanções administrativas e penais.
A investigação foi aberta a partir de reportagem da Folha de S. Paulo que mostrou que a indústria de mensagens eleitorais por WhatsApp e de extração de dados pessoais de eleitores por Instagram e Facebook continua operando, mesmo depois de o Tribunal Superior Eleitoral determinar a prática como ilegal.
* Com informações do MPSP
 |
 |
Estudo mostra que foram detectadas 119 mil ameaças cibernéticas por minuto ao longo do ano passado. Também revela que os ataques aos dispositivos domésticos cresceram 210%.
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da 99 Táxis, após cobrança pelo motorista em maquiná de cartão de R$ 532 por corrida.
Lei cearense foi considerada inconstitucional por decisão majoritária dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O STF diz que confere à União, a competência privativa de dispor sobre telecomunicações.
Em caso com repercussão geral, Supremo também fixou tese de que o conceito é incompatível com a Constituição Federal.
Rede social deve tirar do ar vídeo que questiona a validade de um decreto municipal, em Santa Catarina, que obriga o uso de máscaras pela população para evitar a propagação do novo coronavírus.
