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Votar o Silêncio Positivo é pauta urgente do Congresso Nacional

Convergência Digital ... 21/08/2020 ... Convergência Digital

A demanda cada vez maior por conectividade e a proximidade do 5G reforçam a importância da instalação de infraestrutura de telecomunicações, especialmente as antenas de celular. Com projeções de que a nova geração tecnológica vai exigir cinco vezes mais antenas, ganha relevância o movimento no Congresso Nacional para avançar na aprovação de mecanismos que facilitem a implantação de redes.

“Por incrível que pareça, a média de tempo para licença de instalação de antena é de dois anos. Alguns municípios estão mudando isso, mas é inadmissível que, existindo recursos e demanda, isso não aconteça por causa da burocracia. Infelizmente a Lei das Antenas encontrou obstáculos e reapresentamos um projeto para dar o ‘silêncio positivo’. Ele dá 90 dias para os municípios se manifestarem. Não respondendo, a licença está automaticamente autorizada”, resumiu o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), ao discutir a infraestrutura para o 5G em debate online promovido pelo SindiTelebrasil e pelo portal Jota, nesta sexta-feira, 21/08.

O parlamentar defende uma mobilização setorial para que o projeto seja levado imediatamente ao Plenário da Câmara. “O PL 8518/17 não traz gasto nenhum para o Poder Público e vai reduzir o prazo das licenças de dois anos para 90 dias. Já temos número suficiente de assinaturas de líderes dos partidos para que o projeto seja votado em regime de urgência. Estamos conversando com o presidente Rodrigo Maia para que ele possa efetivamente entrar na pauta do Plenário”, afirmou.

Lippi contou que houve ajustes no texto para conquistar apoio dos prefeitos. “Para evitar conflitos de competência, de autonomia, encontramos a saída de que é uma autorização provisória. E para que as prefeituras também se sentissem confortáveis, os municípios entenderam ser importante que caso a antena esteja infringindo alguma norma local, pode cassar a licença e a operadora tem que retirar sem ônus para o municípios.”

Na sua participação, o parlamentar paulista frisou que a conectividade é um direito essencial do cidadão como o é o direito ao transporte, à educação e à saúde. “Quem está numa região sem conectividade está excluído do desenvolvimento econômico social.  Mais de 70% das propriedades rurais produtivas não têm conectividade e infraestrutura é o pilar. Tem de ter mais antenas instaladas”, completou.


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