Minicom volta a prometer Decreto para silêncio positivo na Lei das Antenas

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/08/2020 ... Convergência Digital

Em debate online realizado pelo SindiTelebrasil e pelo portal Jota, nesta sexta, 21/8, para discutir a infraestrutura necessária para o 5G no Brasil, o Ministério das Comunicações, festejou a resolução 9/20, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que supera um debate bizantino dentro do governo e assimila a não oneração de redes de telecomunicações às margens das rodovias. 

O Minicom voltou a prometer que o Decreto presidencial que vai regulamentar a Lei das Antenas (13.116/15) reforçará que não deve ser cobrado o direito de passagem nas estradas, além de retomar o silêncio positivo, ou seja, a aprovação tácita de licenças municipais passados 60 dias do pedido. 

“O texto já passou por todos os ministérios envolvidos e está na Casa Civil e em breve deve ser publicado. O Decreto vai falar do Direito de Passagem, vai reforçar esse entendimento atual do DNIT, vai implantar a política de cavar uma única vez para implantação conjunta de infraestrutura em obras de interesse público, como rodovias, ferrovias, energia elétrica, gasodutos, etc. E também vai regulamentar as infraestruturas de pequeno porte”, afirmou o coordenador-geral de infraestrutura de banda larga da secretaria de telecomunicações do Minicom, Otto Solino. 

Segundo ele, como as antenas do 5G serão menores e poderão ser enquadradas como estações de pequeno porte, sem necessidade de licença. “Pensando na questão do adensamento das redes, e em estações [rádio base] que serão menores, a regulamentação da infraestrutura de pequeno porte com a de definição de critérios  objetivos vai trazer conforto às operadoras, que poderão instalá-las sem qualquer licença, desde que obedecida a legislação e com a autorização do local onde vai ser instalada.”

Na questão do silêncio positivo, ele disse que o Decreto vai repor a autorização tácita quando os pedidos não forem respondidos em 60 dias. “Isso vai trazer enorme avanço principalmente naquelas localidades onde as licenças demoram alguns anos, há uma indefinição e isso é terrível para os investimentos”, completou. 


STJ confirma condenação da Telefônica por falta de cartões telefônicos

Multa estipulada foi de R$ 3 milhões, por conta da não venda de cartões indutivos de 20 unidades. Condenação da operadora foi mantida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Oi entra na disputa do mercado de marketplaces para consolidar marca de consumo

Plataforma OiPlace chega ao mercado com mais de 3 mil produtos. Tele também incluiu canal ao vivo no Oi Play, a partir da mudança da regra de conteúdo na Internet pela Anatel.

Em três meses, Anatel e PF apreendem mais equipamentos irregulares que em todo 2019

Somente entre julho e setembro deste 2020 foram 243,7 mil equipamentos sem certificação, entre baterias, carregadores, TV boxes, smartwatches e conversores digitais com Wi-Fi.

5G: Teles insistem em filtro nas parabólicas e rejeitam migração da TV

Estudo contratado pelas operadoras diz que mitigação da inferências do 5G nas antenas custaria R$ 224 milhões, enquanto transferir a recepção para a Banda Ku, acima de 10 GHz, seria R$ 1,8 bilhão. 

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G