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GESTÃO

TCU dispensa papel e adota protocolo 100% digital

Convergência Digital* ... 05/08/2020 ... Convergência Digital

Os documentos a serem protocolados junto ao TCU, para todos os fins, agora devem ser encaminhados, exclusivamente, por meio dos serviços de protocolo digital disponíveis no site do Tribunal. Segundo o Tribunal, o  serviço está disponível de forma online, 24 horas por dia, sete dias por semana, por meio do "Protocolo" ou da  Plataforma "Conecta-TCU", disponíveis no portal da Corte de Contas da web.

O comprovante da entrega, com o número de protocolo gerado, data e horário de recebimento e identificação do remetente, entre outras informações, será expedido de forma automática e permanecerá à disposição para consulta pelo usuário, a qualquer tempo. Os documentos remetidos por e-mail serão devolvidos, sem comprovante de entrega, para que sejam encaminhados pelos canais apropriados.

O acesso aos autos processuais não sigilosos será simplificado e automatizado. Quem, nos termos dos normativos do TCU, é considerado legitimado, qualifica-se no Portal TCU e tem acesso imediato ao processo. No caso de processo sigiloso, não haverá mais necessidade de deslocamento físico a endereço do Tribunal para obtenção de cópia. O serviço estará disponível de forma remota pelo Portal TCU.

* Com informações do TCU


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