O portal de compras públicas do governo federal já é a ferramenta de pregões eletrônicos usada em 2.160 municípios, segundo informa a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia. A presença das cidades no portal Comprasnet duplicou nos 10 meses desde setembro de 2019, quando um Decreto presidencial passou a exigir a modalidade de compras online quando usado dinheiro de transferências da União.
“O sistema é gratuito e o maior do país na área de aquisição de bens e serviços. Estamos passando por uma revolução desde a publicação do novo Decreto do Pregão. Temos recebido muitos pedidos de adesão”, afirmou o secretario Cristiano Heckert, durante seminário pela internet para ajudar os recém chegados ao portal de compras.
O uso obrigatório do pregão eletrônico nessas contratações foi estabelecido pelo Decreto nº 10.024/19. As cidades com menos de 15 mil habitantes são o último grupo a ter de utilizar essa modalidade em suas aquisições de bens e serviços realizadas com recursos de transferências voluntárias. Com isso, essa exigência passou a valer para todos os estados e municípios.
O portal está sendo reestruturado para uma versão 4.0, com investimento de R$ 11 milhões em uma parceria com o Sebrae. A promessa é de que novos módulos serão mais intuitivos e fáceis, o que deve ajudar na presença maior de pequenas e médias empresas nos pregões. Ferramentas de inteligência artificial também ajudam pregoeiros nas negociações com fornecedores e confirmação de dados.
* Com informações do Minstério da Economia
Justiça Federal no Rio Grande do Sul acatou pleito em ação civil pública e determinou a suspensão da assembleia que nomearia liquidante da estatal do chip, localizada em Porto Alegre.
Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado.
Novo calendário de privatizações passa as estatais de TI para 2022, junto com a Telebras. Mas antes, plano precisa apontar o que fazer com inclusão digital e segurança nacional.
“Embora o compartilhamento de dados seja muito útil à máquina pública, não vai funcionar sem anteparos que protejam contra abusos”, aponta o advogado, professor e representante da Câmara ao Conselho Nacional de Proteção de Dados, Danilo Doneda.
“A solução centralizada para assinatura já esta pronta e é parte do Gov.br. Os órgãos tem até julho para descrever que assinatura vão aceitar em cada serviço e integrar os sistemas à plataforma”, explica o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.
