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TICs e setores afetados pedem ao Congresso que derrube veto à desoneração da folha

Luís Osvaldo Grossmann ... 14/07/2020 ... Convergência Digital

Entidades representativas dos 17 setores econômicos beneficiados pela política de desoneração da folha de pagamento encaminharam um manifesto ao Congresso Nacional com apelo aos parlamentares para que derrubem o veto presidencial à Lei 14.020/20. Do contrário, haverá demissões e aumento de preços no curto e médio prazos. 

“O impacto do fim da política de desoneração poderá, com efeitos imediatos, representar a desmobilização de mais de 25% dos seus quadros”, diz o documento, subscrito por 23 entidades, sendo oito delas ligadas ao setor de TICs: Abeptic, ABES, Abinee, Assespro, Brasscom, Contic, Fenainfo e  Feninfra. 

No caso desse segmento específico, os números da política de desoneração são favoráveis à criação de postos de trabalho: foram 143 mil empregos formais criados desde 2011, com expectativa de outros 303 mil nos próximos cinco anos, caso seja mantida a possibilidade de substituição da contribuição previdenciária sobre a folha por um percentual do faturamento, que no caso de TI é 4,5%.

“A prorrogação da vigência da política de desoneração da folha representaria um importante alívio fiscal para as empresas”, sustentam as entidades. Elas apontam que o fim da desoneração terá custos maiores que serão necessariamente repassados aos produtos e serviços. 

“As empresas não terão como absorver integralmente os impactos do aumento dos encargos, tendo que repassar parte desses custos para os clientes, o que repercutirá invariavelmente, nos curto e médio prazos, sobre os preços médios praticados em uma série de cadeias produtivas”. 

Daí a manifestação dos 17 setores pela “total discordância com o veto”, ao mesmo tempo que “rogam aos parlamentares que envidem os melhores esforços no sentido de derrubar o referido veto com a maior brevidade possível”, restaurando o texto como saiu do Congresso Nacional. 


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