Clicky

GOVERNO » Legislação

Governo Bolsonaro manobra para obstruir a vigência da LGPD

Luís Osvaldo Grossmann ... 13/07/2020 ... Convergência Digital

O relator do projeto que se transformou na Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) aproveitou debate online nesta segunda, 13/7, para criticar as medidas de adiamento da vigência da legislação. Para ele, a mudança na entrada em vigor da LGPD cria ambiente de instabilidade. 

“A LGPD no Brasil é fruto de um longo processo de construção, de diálogo do Executivo, do Legislativo e da sociedade. E ao fim foi um texto construído com convergência e aprovado por unanimidade. No entanto, fomos surpreendidos por essa Medida Provisória, que já nasce com um ‘jabuti’ para adiar a vigência. É lamentável porque cria mais instabilidade na previsão de implementação da Lei”, afirmou Orlando Silva durante debate online promovido pela Associação Brasileiras das Empresas de Software (ABES). 

Segundo ele, a argumentação do mercado de que seria preciso dar mais tempo para a adequação aos ditames legais foi absorvida pelo Congresso Nacional, na decisão já aprovada de adiar a vigência das sanções previstas na LGPD para agosto de 2021. 

“Foi discutido adiamento de vigência da LGPD e o Congresso decidiu adiar as sanções, reconhecendo o impacto da crise da Covid-19. Por isso, no entender da maioria dos parlamentares do Congresso a MP 959 nem precisa ser votada. Eu acho que deveria ser votada e rejeitada. Mas o fato é que há uma tentativa do Executivo de obstruir a vigência da LGPD. Lamento, mas essa é a interpretação que tenho à luz dos movimentos feitos até aqui.”

O parlamentar lembra que a proteção de dados pessoais está diretamente ligada a agendas defendidas pelo governo. “Ouço o governo dizer que o Brasil deve entrar na OCDE, mas para isso o país precisa respeitar regras de proteção de dados pessoais, criar pais um ambiente seguro para transformar o país numa plataforma de exportação”. 


Dell: proteção de dados exige pilares na segurança cibernética

“Ataques estão mais sofisticados enquanto as pessoas e as empresas mais expostas. Precisamos de avançar na cultura da segurança cibernética”, observou o diretor da Dell para setor público, Bruno Assaf.

Plano do Ceitec é manter 105 empregados até leilão da estatal em setembro

Em audiências de conciliação no TRT-RS, trabalhadores defenderam a transferência, mas governo ainda resiste à proposta. Estatal em liquidação insistiu na demissão de 33 funcionários, suspensa pela Justiça.

ANPD define listas tríplices para vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados

Dos 122 indicados, Autoridade aprovou 39, de onde sairão os 13 escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro.  Brasscom, Federação Assespro, ConTIC e Feninfra estão entre os selecionados.

LGPD: cidadão vai controlar dados pessoais pelo portal Gov.br

Promessa é secretário de governo digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. Plataforma permitirá ao cidadão revogar autorizações, ou reclamar à CGU.

Economia será o 'tinder' do financiamento para evitar desperdício no governo digital

“Não faz sentido um estado investir em uma identidade digital se já temos uma no governo, ou dois municípios gastarem com plataforma de gestão de tributo local”, explica o secretário Luis Felipe Monteiro.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G