Uma nova portaria do Ministério da Economia prorrogou o prazo para o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais do mês de maio deste 2020 (Portaria nº 245, de 15 de junho de 2020. O novo vencimento foi fixado em 20 de novembro próximo.
Por conta disso, o grupo gestor do eSocial avisa que vai ajustar a DCTFWeb para emitir DARF com os novos vencimentos. Dessa forma, os tributos prorrogados serão gerados já com as novas datas.
“Os valores relativos ao período de apuração 05/2020, que deveriam ser pagos até 19/06/2020, poderão ser pagos até 20/11/2020, junto com as contribuições referentes ao mês de outubro”, informa. As instruções para emissão do DARF com os tributos prorrogados podem ser consultadas na Nota Orientativa DCTFWeb.
Segue a tabela com os meses que tiveram prorrogação no prazo de recolhimento:
Período Vencimento atual Novo Vencimento
03/2020 ATÉ 20/04/2020 ATÉ 20/08/2020
04/2020 ATÉ 20/05/2020 ATÉ 20/10/2020
05/2020 ATÉ 19/06/2020 ATÉ 20/11/2020
Usuários têm relatado instabilidades no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) , desde sexta-feira (15). Em nota, Fisco diz que a área técnica está trabalhando no reparo com prioridade.
Com a definição dos novos valores, foi desbloqueado o envio de eventos periódicos no sistema eletrônico de registro das informações trabalhistas.
Solução criada pela RNP faz parte de projeto para criação de um ‘datalake’ educacional, em desenvolvimento pela do Ministério da Educação.