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Governo diz que não vai vender dados de Serpro e Dataprev, mas pode terceirizar custódia

Luís Osvaldo Grossmann ... 16/01/2020 ... Convergência Digital

Ao apresentar resultados e metas da área nesta quinta, 16/1, mesmo dia em que foi publicado o Decreto que inclui a empresa de TI da Previdência Social na lista de vendas, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que os planos de privatizar Serpro e Dataprev não alcançam os dados guardados pelas estatais de TI. No entanto, essas informações, que envolvem especialmente dados fiscais e previdenciários dos brasileiros, poderão ser custodiados por empresas privadas. 

“O dado público não pode ser vendido. Independentemente da venda das estruturas das empresas, o que for dado e sistema do governo federal não faz parte da venda. Isso tem que ser tirado da venda. Vende a empresa, mas os dados e sistemas não podem ser vendidos. Inclusive eles não pertencem ao Serpro e à Dataprev. No momento que faz a venda da empresa tem que excluir desse processo os dados e sistemas”, afirmou Uebel. 

Segundo ele, a ideia é repetir no Brasil práticas adotadas em outros países. “Vários países do mundo não têm empresas de governo e têm custodiado dados. Pode fazer isso internamente ou pode subcontratar. É legal, é feito no mundo inteiro. O Pentágono, nos Estados Unidos, acabou de fazer um contato em licitação, e ganhou uma empresa que vai fazer a manutenção dos dados que estão sob a custódia do Pentágono. É prática internacional e tem vários modelos para fazer isso com segurança. Os dados públicos são de gestão e responsabilidade do governo federal. Isso é indelegável. Ele pode contatar uma empresa para fazer a manutenção”, explicou. 

Como apontou o secretário especial adjunto Gleisson Rubin, um exemplo é o contrato do Tribunal Superior Eleitoral que envolve os dados biométricos de todos os eleitores brasileiros. “A gente pode optar por um outro modelo, em que a custódia dos dados fique sob a tutela do Estado e a prestação de serviços de desenvolvimento seja passado para uma empresa privada. Por exemplo, o TSE administra uma das maiores bases de dados do país, em termos de dados biométricos é a maior, e não tem nenhuma estatal ligada ao TSE. É falsa a premissa de que a gente depende de uma estatal para fazer a custódia dos dados.” No caso do TSE, o contrato é com o consórcio Griaule/Oracle. 

“Estamos tentando sair dessa receita de que se não houver uma estrutura acoplada a coisa não funciona. Assim como o TSE conseguiu fazer uma gestão adequada de sua base sem ter uma estrutura para isso, a gente não trabalha sob o dogma de que tem que ter uma estatal para isso. Claro que com todo o critério e cuidado e ainda passa por uma avaliação técnica do BNDES. Não é nada a toque de caixa”, completou Rubin. 


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