Anatel antecipa debate sobre fim das concessões do STFC

Convergência Digital ... 17/12/2019 ... Convergência Digital

A Anatel decidiu antecipar para janeiro de 2020 a discussão sobre como se dará a transformação das atuais concessão de telefonia fixa em autorizações de serviço, com o consequente fim da prestação em regime público. Para tanto, marcou uma reunião extraordinária do Conselho Diretor para 22 de janeiro. 

A medida é justificada “devido à possibilidade de adaptação das outorgas da telefonia fixa para o regime de autorização” e segundo a Anatel a reunião extraordinária será “para tratar exclusivamente do ‘Projeto Estratégico sobre reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações’”.

Nesse Projeto Estratégico estão incluídas as minutas do novo Plano Geral de Outorgas, da resolução que vai aprovar o futuro Regulamento de Adaptação das Concessões do STFC para Autorizações, dos Termos de Autorização de Serviços e da metodologia de cálculo do saldo da adaptação. Além da proposta de Consulta Pública do Regulamento de Adaptação.

A reunião extraordinária foi solicitada pelo relator do Projeto, conselheiro Emmanoel Campelo para acelerar a deliberação e “garantir o maior saldo possível de investimentos a serem liberados para serviços relevantes aos consumidores, como a banda larga”.


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