TELECOM

Abranet: Revisão do marco de telecom tem que abrir espaço para voz no SCM

Convergência Digital* ... 13/11/2019 ... Convergência Digital

A revisão do marco legal das telecomunicações exige uma reavaliação do próprio mercado de telefonia no país, com ajustes regulatórios que permitam aos prestadores de SCM absorverem a oferta de serviços de voz, com recursos de numeração e sistema de áreas de tarifação nos moldes da telefonia celular. 

É o que defende a Associação Brasileira de Internet, Abranet, em contribuição à consulta pública da Anatel sobre a proposta de revisão do regulamento de obrigações de universalização. Como destaca a entidade, o próprio debate parte de premissas ultrapassadas a partir da Lei 13.879/19. 

“Devem ser estabelecidas as premissas para a definição de um novo PGMU, observando o interesse público, incluindo a preservação da universalização alcançada até a presente data, assim como, os ajustes necessários em face das concessionárias optarem pela adaptação para autorização de STFC”, ressalta a Abranet. 

Assim, ao sustentar uma agenda regulatória específica para tratar do futuro da telefonia fixa, “a Abranet defende que o substituto do STFC é o SCM que deve ser autorizado a oferecer o serviço de voz, alinhado com o modelo utilizado pelo SMP, ou seja: sem área locais, chamadas dentro da área correspondente ao código nacional e chamadas entre pontos localizados em áreas de códigos nacionais diferentes e o mesmo conceito para chamadas internacionais”. 

Aponta, ainda, que “a necessidade de manutenção do código de seleção de prestadora deve ser avaliada. A numeração do SCM utilizará plano similar ao do SMP, com um oitavo digito para indicar tratar-se do serviço fixo. Estas alterações são urgentes e necessárias e vão ao encontro do interesse público criando uma alternativa para manutenção da massificação do serviço de voz, por meio do SCM.”

A Abranet destaca ainda que solicita a suspensão de todas as alterações do STFC em andamento, inclusive a que trata de áreas locais e modifica a numeração do STFC com a inserção do oitavo dígito Leia a íntegra da contribuição pública da Abranet à consulta pública sobre o Plano Geral de Metas de Universalização.


Londrina quer vender Sercomtel por R$ 130 milhões

Tentativa de privatização da operadora, que tem cerca de 400 mil acessos de telefonia e internet, foi remarcada para 18/8, na B3. Prefeitura admitiu o parcelamento na aquisição para atrair interessados nessa nova tentativa.

Refarming vai trazer 5G antes do leilão da Anatel, diz Rodrigo Abreu, da Oi

Executivo adverte, porém, que é necessária uma massificação de verdade na infraestrutura ótica no País. Para Abreu, o leilão tem de acontecer em 2021. “O Brasil não pode atrasar mais”, pontuou.

STF decide que Lei estadual que proíbe fidelização é constitucional

Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Faixa de 1,5 GHz também pode ser destinada ao 5G para uso privado

Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G