TELECOM

Equipamentos de telecom já estão isentos de taxa de homologação na Anatel

Convergência Digital* ... 25/10/2019 ... Convergência Digital

A Anatel publicou nesta sexta-feira, 25/10, no Diário Oficial da União, o novo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações. Com o novo regulamento, acabam as cobranças para a expedição do certificado de homologação. A isenção da taxa é válida para todos os produtos de telecomunicações homologados pela Anatel e beneficia radioamadores, proprietários de drones e consumidores que importam produtos para uso próprio, entre outros.

No processo de avaliação da conformidade, os equipamentos são submetidos à verificação de padrões técnicos e ensaios laboratoriais que buscam garantir que eles sejam devidamente testados e aprovados para uso no Brasil. A medida vale para os aparelhos, dispositivos ou elementos que usam as telecomunicações, inclusive seus acessórios e periféricos.

A regulamentação torna os procedimentos e os modelos de avaliação mais céleres e versáteis, o que simplifica e desburocratiza o processo de avaliação da conformidade, mantendo a exigência de elevados padrões de qualidade e segurança para o consumidor.

Podem requerer a avaliação da conformidade e a homologação: o fabricante do produto para telecomunicações; o representante comercial de pessoa jurídica estrangeira; e qualquer pessoa física ou jurídica, quando para uso próprio.

Em julho deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, enalteceu a iniciativa de atualização regulatória, ocasião em que a Anatel se prontificou a endereçar a medida até este mês de outubro.

O presidente da Anatel, Leonardo De Morais, que proferiu o voto condutor da decisão na Reunião do Conselho Diretor da Agência, em 17/10, ressaltou a importância da iniciativa: “é uma evolução necessária para conferir maior flexibilidade, confiabilidade e celeridade ao processo e, ainda, diminuir barreiras regulatórias e custos transacionais, em linha com as diretrizes de política econômica expedidas pelo Ministério da Economia”.

* Com informações da Anatel


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Associação diz que está aberta para a adesão de operadoras móveis e de fornecedores, além da TIM e da Nokia, que estão na iniciativa desde o começo, há 12 meses. "Não há acordo de exclusividade", frisou Gregory Riordan, da CNH Industrial, que ficará à frente da associação nos próximos dois anos.

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A migração de concessão para autorização só vai acontecer se o processo for sustentável. "Ou resolvemos antes ou esse problema termina em 2025", afirmou o CEO da Oi, Rodrigo Abreu. Sobre a Anatel, principal credora da Oi, o executivo disse que vai busca nova negociação. A volta do Minicom é positiva. "Teremos um interlocutor mais próximo".

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Manifestação de interesse deve ser feita pelo portal da União Internacional das Telecomunicações até 23 de julho. 

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